O auditório da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro ficou pequeno no evento de lançamento da campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar” convocado pela Comissão Brasileira Drogas e Democracia e o Viva Rio, com praticamente três fileiras destinadas aos discursantes. Após uma breve apresentação por parte de Rubem Cesar do Viva Rio e os publicitários responsáveis pela campanha, escolhidos após um concurso, foram exibidos os oito vídeos que começam a ser veiculados na TV hoje. Em seguida, vários representantes da sociedade apoiaram a campanha cujo principal objetivo é descriminalizar o uso e porte de drogas e deslocar essa questão da área de Segurança Pública para a da Saúde e Assistência Social. O Brasil tem a quarta população prisional do mundo, após a Nova Lei de drogas entrou em cinco anos atrás, enquanto teoricamente não se pode mais encarcerar um usuário o número de presos acusados por tráfico triplicou, numa clara amostra do fracasso dessa Lei. A ideia do Projeto “É Preciso mudar”, nas palavras do Deputado Paulo Teixeira é “Resolver o problema com solidariedade e saúde e não polícia ou prisão”.

Para convencer a população, foram produzidos uma série de filmes aonde num clima sombrio, dois defensores públicos e seis atores contam histórias reais de pessoas que tiveram suas vidas destruídas após serem injustamente presas sob acusação de tráfico. A global Regina Sampaio interpreta a mãe de um usuário, que ficou dez meses presa porque encontraram droga na sua casa, Luana Piovanni é uma universitária que amargou 74 dias na cadeia por ter uma quantidade “excessiva” de droga, Isabel Fillardis é uma jovem mãe dependente que pegou quatro meses. Os defensores públicos contam a história de um jovem indiciado por tráfico possuindo apenas meia grama e a de uma jovem prostituta foi presa quando numa batida policial seu cliente fugiu deixando drogas para trás, a história mais chocante é contada por Luis Melo, um usuário foi preso junto com sua mulher, que acabou morrendo de tuberculose enquanto aguardava julgamento na cadeia. Todas essas histórias foram coletadas do Banco de Injustiças, projeto encabeçado pelo jurista Pedro Abramovay, que é um dos autores do projeto que será apresentado pelo Deputado Paulo Teixeira. Uma campanha lançada hoje no site AVAAZ pretende recolher 50mil assinaturas que serão levadas ao congresso. Em seguida, começa o trabalho de colher assinaturas físicas, com o objetivo de alcançar um milhão e trezentas mil assinaturas.

Apesar de declaradamente inspirado no modelo Português, aonde os usuários flagrados são encaminhados a avaliação psicológica e cursos de combate a dependência, muito se discutiu sobre os avanços nos países vizinhos. “A posição que governos de vários países da América do Sul estão tomando não está acontecendo no Brasil” disse Ilona Szabo da Comissão Global Drogas e Democracia, “Apoio o mandato da Dilma em vários aspectos, mas acredito que nesse assunto ela não deu bons passos” disse o Secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro Carlos Minc, em referencia a saída do Pedro Abramovay da Senad. O próprio Abramovay completa “O Brasil tem sido observado internacionalmente por vencer vários desafios em que a esperança vence o medo. Mas no assunto das drogas, o medo ainda vence a esperança, o Brasil não consegue desarmar essaa armadilha do medo. É medo por parte dos políticos, dos meios de comunicação, ou das pessoas, de falar do assunto. Imaginar que a opinião pública não pode discutir esse tema, é não confiar na opinião pública brasileira”.

Focando antes de mais nada em separar claramente o usuário e o traficante e usar a policia para combater o crime organizado, o projeto vem sido criticado por alguns indivíduos e coletivos do movimento antiproibicionista, sobretudo aqueles que defendem o cultivo da canábis para uso próprio. No meio dessa discussão, o discurso do Coronel Jorge da Silva doutor em Ciências Sociais e ex-comandante do Estado Maior da PMERJ chamou atenção: “Em algum momento já passou pela minha cabeça, assim como na de praticamente todo policial, de que o usuário era pior que o traficante. Mas depois de ver vários colegas, traficantes e moradores de comunidade serem enterrados comecei a entender a insanidade que é o modo como o mundo decidiu enfrentar a questão das drogas. A penalização e a criminalização foi testada e faliu. A descriminalização é que ainda não foi testada. Está na hora de testarmos – Descriminalizar apenas a droga, sem descriminalizar a fonte também não faz sentido”.

Após vários políticos, juristas, representantes da igreja católica e evangélica (que deixaram claro que infelizmente não representam a opinião oficial dessas comunidades), assistentes sociais e representantes do sistema prisional inundarem o auditório com dados, discursos e eventuais autopromoções finalmente abriu-se espaço para uma breve coletiva. Apesar de uma das ideias do projeto ser trazer o debate para sociedade, questões como a regulamentação da venda de drogas, ou mesmo a inclusão do cultivo para uso próprio na proposta não foram bem recebidos pela bancada que evadiu dizendo que o projeto “não procurava resolver todos os problemas de uma vez” ou mesmo que “quem é criminalizado é o usuário e não a droga! A droga é legal ou ilegal!”. Finalmente, a coletiva encerrou-se com os depoimentos de duas estrelas da campanha, Isabel Fillardis declarou que não é nem nunca foi usuária mas ficou tocada pelas histórias das pessoas “Esse assunto precisa ser falado e discutido, então eu quis falar do assunto!”. A veterana Regina Sampaio foi mais além “Eu venho de uma geração bem atrás, quando o assunto das drogas era bem diferente. Hoje ele é uma questão social. Eu sempre fui contra radicalismos, para mim tudo que você faz dentro do seu limite é permitido. Prefiro que meu filho fume maconha do que beba. Tudo que é exagero faz mal, mas eu acho que a maconha não faz mal para ninguém. É muito pior um bêbado em casa do que um cara que fuma unzinho na dele.” Após esse depoimento Rubem Cesar encerrou o evento, restando aos poucos presentes uma mesa farta de croquetes, sanduiches de linguiça e outros quitutes, devidamente atacada enquanto, em off, se rediscutia tudo que foi debatido…