Dez mil celebram o direito dos maconheiros no Rio de Janeiro.

No ano de 2002, enquanto os norteamericanos prestavam homenagem e pesares pelas vítimas dos atentados contra o World Trade Center, ocorridos um ano atrás, naquele onze de setembro o Rio de Janeiro testemunhava cenas de terror ao vivo, enquanto detentos ligados ao comando vermelho – liderados pelo inimigo publico Fernandinho Beira Mar – fizeram uma rebelião no presidio de Bangu II, aonde executaram lideranças das suas duas facções rivais. Num telefonema grampeado Beira Mar teria dado a noticia a seus comparsas do lado de fora dizendo que “as duas torres caíram”. O episódio inspirou a cena de abertura do filme Tropa de Elite 2 e marcou um dos maiores picos de violência nos morros cariocas, até então praticamente todos dominados pelo “poder paralelo”.

Nesse mesmo ano de 2002, alguns meses antes, em Maio, o Rio de Janeiro dividiu com a Cidade do México (outro lugar muy violento) o título de serem as primeiras cidades latino-americanas a realizarem a Million Marijuana March, evento pedindo a legalização da maconha, justamente como solução para o problema da violência do narcotráfico. Hoje em dia existem várias experiências no mundo que comprovam a teoria de que a descriminalização e regulamentação do comércio e acesso às drogas têm grande impacto na redução das taxas de violência. Neste ano o Rio de Janeiro realizou sua décima Marcha da Maconha, o movimento cresceu e hoje são mais de quarenta cidades brasileiras se manifestando. Final de semana passado Belo Horizonte, Cuiabá, Teresina e Rio de Janeiro marcharam, e na capital fluminense foram dez mil manifestantes.

O número não superou o do ano anterior, mas foi igualmente impressionante. Em 2012 houve uma tentativa de inversão do trajeto, que não foi muito bem sucedida, pois a marcha seguiu pela pista da Av. Vieira Souto mais próxima aos prédios, ao invés da pista da praia, como costumava ser. A indignação de alguns moradores influentes pode ter sido uma das causas da até hoje não explicada atuação de policiais da CHOQUE que reprimiram violentamente a Marcha daquele ano. Para evitar novos tumultos, voltou-se ao trajeto original, do Posto 9 ao Arpoador, pelo lado da praia. O carro de som chegou pelas 14h, quando faixas foram estendidas no famoso “calçadão” de pedras portuguesas de Ipanema, aonde manifestantes se amontoavam fazendo o possível para respeitar a ciclovia. Faixas e cartazes pedindo o julgamento do RE da descriminalização e o repúdio ao Projeto de Lei do deputado Osmar Terra se somavam aos tradicionais “não compre plante” e “cultivador não é criminoso”.

Após uma série de discursos e improvisações de rappers a marcha saiu pontualmente às 16h20, com as marchinhas do Bloco Planta na Mente reforçadas por alguns membros desgarrados da mítica Orquestra Vegetal. Não demorou muito para a passeata, que no inicio deixava uma faixa para os carros, crescer e fechar a avenida, e o melhor de tudo, sem nenhum problema ou reclamação por parte da polícia que este ano seguia a marcha de longe, pianinhos. Duas horas de celebração dos direitos dos maconheiros depois, a marcha chegou ao Arpoador, aonde foi se dispersando entre a praia, o calçadão, a pedra e a praça aonde curiosamente uma banda gospel encerrava uma apresentação.

Que esta marcha sirva de inspiração para as dezenas que estão por vir no país até Julho, sem estresse com a polícia e batendo recordes de presença. Pressionando o congresso para não aprovar o retrógado PL 7663! Pressionando o STF para julgar o RE 635659 imediatamente! E pedindo em alto e bom som e a todos os pulmões, liberdade já para o usuário religioso, para Ras Geraldinho e todos os cultivadores presos!

Viva a Marcha da Maconha! Nossa vitória não será por acidente!

Retroceder jamais! Repúdio ao PL 7663/10


Graças a um tal deputado federal Osmar Terra e seu imbecil Projeto de Lei 7663/10, o Brasil está prestes a retroceder como nunca em sua política antidrogas. Paternalista, desumana, cruel e retrógrada, a proposta infeliz pretende internar usuários à força, além de aumentar a pena para pequenos traficantes. Sem falar que as tais “comunidades terapêuticas”, em sua maioria, são regidas por entidades religiosas, sobretudo evangélicas, o que indica a roubalheira de dinheiro que vem por aí.

Em repúdio à tal iniciativa, a revista semSemente – da qual muito me orgulho em fazer parte – acaba de lançar esse vídeo com depoimentos exclusivos gravados durante o “Congresso Internacional sobre Drogas 2013: Lei, Saúde e Sociedade”, que rolou na semana passada em Brasília (DF). Entre os entrevistados estão o ex-presidente da Colômbia, César Gaviria, o vereador Renato Cinco, o ex-secretário de justiça Pedro Abramovay, o professor Henrique Carneiro da USP, o jornalista Tarso Araújo, o professor Dartiu Xavier da UNIFESP e o norte-americano Ethan Nadelmann da Drug Policy Alliance.

Dá o play ae, compartilhe, faça barulho e vamos reagir a essa proposta descabida & fracassada!

Marcha da Maconha de Brasília abre Maio Verde com 5 mil manifestantes


O fim de semana passado foi agitado em Brasília, que abriu o Maio Verde com congresso e Marcha da Maconha. A cidade, que reuniu cerca de 700 inscritos no “Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade”, também abrigou a primeira Marcha da Maconha de 2013, arrastando cerca de cinco mil manifestantes no sábado dia 4 de Maio. Nos anos anteriores a Marcha de Brasília foi realizada em dias de semana, para aproveitar o fluxo intenso de carros oficiais e funcionários públicos no Plano Piloto, realizando um trajeto que contornava o congresso, com uma paradinha na praça dos três poderes para a realização de uma folha humana. Desta vez, como a Marcha foi realizada num dia de semana, o trajeto foi alterado, levando à massa ao sentido contrário, contornando a antena de TV e atravessando duas vezes a super lotada rodoviária, aonde a reação de populares se dividia entre aplausos e rostos chocados.

A Marcha foi escoltada por dez ônibus da PM, realizando um paredão que praticamente escondia a Marcha para quem passava de carro, mesmo assim os manifestantes não se intimidaram e seguiram até o final sem nenhum conflito, salvo relatos de que alguns policiais discretanente jogavam gás lacrimogêneo pela janela dos ônibus. Um carrinho de madeira movido a propulsão humana carregava potentes caixas de som que entoaram um repertório que foi de Bob Marley à Racionais MCs, com pausas para algumas palavras de ordem e jograis, geralmente pedindo a liberdade para Sativa Lover e outros cultivadores aprisionados, a legalização da canábis para todos seus fins e reforçando o repúdio ao retrógado Projeto de Lei do Deputado Osmar Terra.

No final, a Marcha voltou ao Museu da República aonde mais tarde rolou um show da banda Amanita, como parte da programação do “Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade”. Enquanto o show não começava o som ficou a cargo do carro de som da Marcha, colocado estratégicamente no topo da rampa que dá acesso ao museu. Não demorou muito para que dois PMs de moto subirem à rampa, acelerando sobre os manifestantes na atitude provocatória de sempre. Felizmente ninguém comprou a briga e os PMs deixaram a rampa, mas logo deu-se inicio a uma operação de revista aos manifestantes que deixavam o local. Não há relato de prisões.

A Marcha dá inicio ao Maio Verde, mês em que neste ano 42 cidades brasileiras marcham pela legalização da canábis. Confira o calendário completo no site da Marcha da Maconha.

Itália legaliza a maconha para fins medicinais

Enquanto os olhos do mundo estão voltados para a escolha do novo Papa, um importante acontecimento passou despercebido na Itália. No dia 23 de fevereiro deste ano, um decreto do Ministério da Saúde, publicado na Gazeta Oficial, legalizou a canábis para fins medicinais no país.

O projeto de lei foi assinado em janeiro pelo ministro da Saúde, Renato Balduzzi, passando a vigorar no mês passado. De acordo com a publicação oficial, a decisão considera que os benefícios medicinais da planta se sobrepõem ao potencial danoso e aos riscos de vício.

A canábis passa, portanto, a figurar em uma nova tabela de perigos (seção B), sendo permitida legalmente no país, para fins medicinais, em todas as suas formas. A decisão foi validada pelo Instituto Superior de Saúde, o Conselho Superior de Saúde e o Departamento de Políticas Anti-Drogas da Itália.

A Itália é o último país europeu, depois da República Tcheca, a legalizar a maconha medicinal. Confira aqui o decreto publicado pelo Ministério da Saúde italiano.

STF julga a descriminalização da maconha nesse semestre

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesse semestre, a descriminalização da maconha no Brasil. A informação é de Mônica Bergamo, colunista da Rádio Band News FM. Na última quarta-feira, 27 de fevereiro, a jornalista informou que o Supremo já ouviu as partes favoráveis e contrárias à descriminalização, e que o processo está pronto para ser debatido. “Eu conversei com alguns ministros que disseram que isso será colocado em pauta ainda nesse semestre. E arriscaria dizer que a tendência do Supremo Tribunal Federal é pela descriminalização das drogas. Ou seja: elas continuariam proibidas, porém o usuário apanhado não seria mais penalizado de forma alguma”.

O processo a que se refere a jornalista é o Recurso Extrordinário (RE) 635659, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, que foi entendido, em 2011, como de repercussão geral – ou seja, que representa interesse público. Os autos questionam a decisão que condenou, pelo artigo 28, o detento Francisco Benedito da Silva, com quem foram encontradas 3 gramas de maconha na Cadeia de Diadema. O detento recebeu pena de dois meses de prestação de serviços à comunidade, decisão questionada pelo recurso. Clique aqui para saber mais sobre a RE 635659.

Em seu informe, Mônica Bergamo lembrou que, desde 2006, as penas foram abrandadas pela Lei 11343, mas que o usuário de droga ainda é tipificado como criminoso em terras brasileiras. E comentou a opinião das entidades e organizações favoráveis à descriminalização: “As entidades defendem que a criminalização afronta a Constituição, pois ela protege a vida privada e a intimidade das pessoas. Eles citam, também, a dignidade humana e a pluralidade. Dignidade no sentido de que cada um tem capacidade de autodeterminação. E pluralidade no sentido de que devem ser tolerados, na sociedade, diferentes modos de vida, de estilo e de ideologia”.

A  jornalista informou que foram citados, na discussão, exemplos de países que já descriminalizaram o uso de drogas sem que o consumo aumentasse, como Portugal, Espanha, Colômbia, Itália e Alemanha.

“Um avanço, ainda que tímido”

A frase acima é do âncora da Band News, Ricardo Boechat, notório defensor da legalização da maconha. Ao comentar a notícia, o jornalista ressaltou que a proposta representa um importante passo, mas que ainda está longe de ser a solução. “O que tem o Estado, o que têm as leis, o que tem a sociedade a ver com aquelas práticas que eu adoto dentro do meu ambiente, dentro da reserva dos meus espaços, com meus amigos ou sozinho, desde que isso que faço, privadamente, não produza consequências públicas que interfiram no direito, na vida e na privacidade dos demais? Se eu quero, em casa, apertar um baseado, fumar um tronco, e sair dando gargalhada pela calçada, desde quando gargalhada afeta o destino da sociedade?”.

Boechat arrematou a questão ao colocar em cheque a política proibicionista de combate às drogas, ainda adotada pela maioria dos países. “O modelo de lidar com as drogas no mundo sempre se baseou na repressão e na criminalização. E foi um fracasso! É um fracasso! Esta criminalização, que chama de tráfico aquilo que poderia ser comércio, faz com que se alimente uma grande máquina de corrupção e de injustiças, nos campos policial, judicial e prisional. O mundo, em algum momento, vai dizer: realmente, quanto tempo perdemos com essa idiotice”.

Ouça aqui o comentário de Ricardo Boechat na íntegra.

O papel da Marcha da Maconha

Para André Barros, ativista e advogado da Marcha da Maconha, as manifestações pelo Brasil foram determinantes para colocar a questão no STF. Ele relembra a histórica votação da ADPF 187 pelo STF, em 2011, que garantiu a legalidade da Marcha. “Nós ganhamos, tínhamos razão, estávamos amparados pelo direito de reunião previsto no inciso XVI da Constituição Federal”.

O advogado enfatiza que, no mesmo, ano, o STF entendeu que havia repercussão geral no RE 635659. “Esperávamos que o recurso fosse julgado em 2012, mas não foi. Agora, 2013 tem tudo para ser o ano em que o uso da maconha e de outra substâncias proibidas no Brasil seja julgado e descriminalizado. Temos que incentivar a Marcha da Maconha a pautar e cobrar esse processo no Supremo”.

Nesse link, você pode acompanhar o andamento da RE 635659.

Entrevista com advogado de Ras Geraldinho após julgamento em Americana.


Uma caravana de cultivadores e ativistas pela legalização da maconha se somaram aos Frequentadores da I Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, jornalistas e outros ativistas que se manifestaram hoje em frente ao fórum de Americana, interior de São Paulo. Lá foi conduzida em segredo de justiça uma sessão do Julgamento de Ras Geraldinho, fundador da primeira igreja rastafari do Brasil, encarcerado injustamente desde Agosto do ano passado sob acusação de tráfico.

Nossa enviada especial Mary Juana esteve lá e entrevistou o Dr. Alexandre khuri Miguel, advogado do Ras que também já defendeu causas ligadas ao Santo Daime. No video ele defende a liberdade do uso religioso e explica que Ras foi vitima de uma justiça preconceituosa que insiste em enquadrar cultivadores como traficantes.

Entenda mais sobre o caso do Ras Geraldinho lendo a matéria públicada na semSemente #2.

A provação de Ras Geraldinho

Em dois anos, a sede da primeira Igreja rastafári do Brasil sofreu quatro invasões da polícia e no momento seu fundador encontra-se encarcerado, mais uma arbitrariedade da preconceituosa e injusta guerra às drogas.

“A 1ª Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil é uma Igreja rastafári baseada no velho testamento e segue os fundamentos da religião ‘Coptic’ – no Brasil usa-se o termo ‘Copta’. A cultura Copta aparece no Egito 600 anos antes de Cristo e segue como língua e religião até 600 anos depois de Cristo, quando é substituída pelo árabe, que domina até hoje. Foi o mesmo que aconteceu no Brasil, que até o ano 1500 era dominado pela cultura tupi-guarani e hoje temos a língua portuguesa.
Podemos dizer que a nossa crença tem a seguinte movimentação geográfica: Começa no Egito, estendendo-se para a Etiópia com o nome de ‘Etíope Coptic’, através dos escravos vai para a Jamaica com a denominação de ‘Igreja Etíope Coptic de Sião’, depois vai para os Estados Unidos no final dos anos 1960 e hoje, através de nossa crença e obra, está no Brasil. Os coptas acreditam num único Deus, e diferentemente dos cristãos, colocam este Deus dentro de nós e não no Céu. Além dos preceitos mosaicos fundamentais, nós, desta crença, temos como base o ‘amai a todos como a um só’. Como disse o profeta Bob Marley: ‘one love, one heart’, ‘um amor, um coração’. Que a glória de Jah nos inunde, Rastafari.”

Essa breve introdução à primeira Igreja rastafári do Brasil foi escrita a punho por Geraldo Antonio Baptista, o Ras Geraldinho, 53 anos, diretor de TV, conselheiro ambiental e fundador da Igreja, que até sua prisão no dia 14 de Agosto funcionava seriamente já há dois anos, congregando cerca de trinta pessoas nos dias de reunião, que acontecem de quarta a domingo. Tal como costuma ocorrer em sessões do Santo Daime, os visitantes assinam uma ficha cadastral e um termo onde declaram que não lhes foi oferecida, dada ou vendida nenhuma substância. Então os participantes iam chegando e se acomodando na bela chácara que sedia a Igreja para o reasoning, que incluía a leitura dos cânticos de Salomão. Durante a discussão do texto que foi lido, os presentes congregavam com a Erva Sagrada. Desde que Geraldinho foi encarcerado sob infundada acusação de tráfico de drogas, esse ritmo de reuniões foi interrompido. Natural de Americana, interior de São Paulo, a perseguição a Geraldinho é antiga e tem cunho não só moral como político. Trata-se da quarta invasão das forças repressoras para, segundo o próprio, “profanar o seu templo”.

“Na primeira invasão, ocorrida em julho de 2010, o Ras não estava e a polícia disse que tinha recebido uma denúncia anônima dando conta de que havia 5kg de maconha na Igreja. Eles não encontraram a maconha, nem dinheiro, e quando perceberam que se tratava de uma Igreja, não mexeram no altar e não levaram nada, só as plantas. Na segunda invasão, em junho de 2011, mais uma vez alegando denúncia anônima, o Ras também não estava. Eles reviraram tudo, levaram o que estava no altar, computadores e o nosso livro de visitas, além das plantas, e foram muito hostis. Na terceira invasão, feita pela Guarda Municipal em dezembro de 2011, também foi alegada denúncia. O Ras estava na Igreja no momento e foi para a delegacia, mas não permaneceu detido. Nesta ocasião levaram as plantas e remexeram tudo, procurando dinheiro.” O testemunho é de Marlene, tesoureira da Igreja e companheira de Geraldinho, que conta como desta vez a história foi um pouco diferente.

Era terça-feira, a igreja estava fechada mas Geraldo estava lá recebendo uma pessoa que iria começar um serviço de troca do telhado. Dois rapazes bateram no portão e pediram para o Geraldo arrumar terra para eles, pois há lá um galinheiro que provê muito esterco para compostos orgânicos. “Não foi correto o Geraldo entregar a terra e menos ainda dar a terra já no vaso. Aconteceu que os meninos foram embora, eles são do bairro vizinho, de bicicleta, levando os dois vasos nas mãos. Quando eles estavam a mais de 1km da Igreja, foram abordados pela Guarda Municipal e eles, além do vaso, estavam com uma porção de maconha que haviam levado para fumar em frente a uma represa perto da sede da Igreja. Claro que os guardas logo viram uma oportunidade de ferrar com a gente, pela própria perseguição política que estava acontecendo, pelo fato do Geraldo pertencer a um partido político e ter se candidatado a vereador.” A candidatura foi pelo PT, em clara oposição à Prefeitura, do PSDB, mas por motivos tão óbvios quanto mal justificados sua candidatura foi cassada.

Os guardas então entraram em contato com sua sede para saber o que fazer, pois o que tinham em mãos não dava flagrante nenhum. A pessoa que atendeu o telefone na sede disse: “Leva os rapazes para a Igreja do Geraldinho”, o que foi feito. Chegando no portão, o Geraldo não conseguiu segurar os guardas, pois eles haviam chamado reforço, e foi obrigado a deixá-los entrar, então, novamente a mesma coisa, levaram computadores, plantas, procuraram dinheiro e o conduziram à delegacia. Ele foi enquadrado no artigo 33 (tráfico de drogas) e teve a liberdade provisória negada, sob alegação do juiz de que ele é “uma ameaça à sociedade” e que “se ficasse em liberdade, iria fugir”. O caso, que conta com apoio do corpo jurídico do Growroom, corre em sigilo de Justiça e aguarda o resultado do Habeas Corpus impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo. As perspectivas dos advogados são boas, ao contrário das condições do presídio onde o Ras se encontra. “Nas primeiras semanas ele ficou num lugar onde animais são mais bem tratados, mas agora está num menos populoso, conseguiu um espaço para dormir que não o chão e está cuidando da biblioteca. O diretor perguntou se ele está interessado em dar aulas de informática”, conta Marlene, que mantém atualizada a página da Igreja com relatos do Ras como o a seguir: “Salve todos os irmãos de fé. Jah Rastafari!
Eu e eu estamos passando por este momento de provação que deve ser compreendido e analisado com clareza: o sistema está mais violento do que nunca! Quanto mais próxima nossa vitória parece, mais brutal esta máquina de controle, que chamo de ‘real matrix’, se apresenta. Não podemos baixar guarda de maneira nenhuma! Nossa luta é legítima, mas o preço que estamos pagando é alto demais. Venho render minhas homenagens a todos os irmãos que passaram ou passarão pelos porões desta ditadura que nos oprime por lutarmos pelos nossos direitos. Afirmo isto por estar sentindo na pele e na mente. Hoje posso testificar minha condição de prisioneiro político. Infelizmente, a fé depositada por mim na democracia brasileira está extremamente abalada. Brasil, democracia laica de uma figa! Que Jah nos proteja.”

A semSemente assina embaixo, compartilha e aguarda impaciente a liberdade de Ras Geraldinho e de todos que lutam não só pelo direito ao uso religioso, mas pelo direito a plantar, fumar e falar de maconha. Mandem suas mensagens de apoio para o Ras através da página dele no Facebook: facebook.com/niubingui

Matéria publicada na semSemente #2. Adquira a sua na nossa loja online.

Propaganda pede a legalização da maconha em Washington

Enquanto o Brasil se surpreende com a série de propagandas da tímida campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar”, exibidas pouquíssimas vezes na televisão brasileira, os Estados Unidos já caminham a passos mais largos com relação ao debate do tema na TV aberta.

Desde o início de agosto, vem sendo veiculada, em Washington, uma propaganda que defende o projeto de legalização da maconha proposto pela Initiative 502, projeto que será votado pela população local no dia 6 de novembro. Será a primeira vez que Washington vai se posicionar sobre o debate, como antecipou a semSemente.

No vídeo publicitário, uma mãe “conversa” com a câmera e expõe alguns argumentos pelos quais a população deve defender a I502, tais como o fim da prisão de usuários, a diminuição da violência, a taxação da venda da erva e o repasse de recursos ao governo, entre outros.

A propaganda mostra uma abordagem clara e racional, que tem o intuito de atingir, principalmente, as mães e outras populações não fumantes – levando o debate para os caretas, que são quem mais precisam de informação sobre o assunto.

Entre os objetivos da Initiative 502, estão a legalização da posse de maconha, para adultos acima de 21 anos, e a venda regulamentada em locais autorizados pelo governo e abastecidos por cultivadores licenciados. A proposta prevê, ainda, que 25% do valor das vendas sejam taxados em impostos que serão revertidos em campanhas de prevenção e iniciativas de auxílio social e educacional a dependentes químicos.

Para saber mais, acesse www.newapproachwa.org.

Lançamento da Campanha “Lei de Drogas: É preciso mudar”

O auditório da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro ficou pequeno no evento de lançamento da campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar” convocado pela Comissão Brasileira Drogas e Democracia e o Viva Rio, com praticamente três fileiras destinadas aos discursantes. Após uma breve apresentação por parte de Rubem Cesar do Viva Rio e os publicitários responsáveis pela campanha, escolhidos após um concurso, foram exibidos os oito vídeos que começam a ser veiculados na TV hoje. Em seguida, vários representantes da sociedade apoiaram a campanha cujo principal objetivo é descriminalizar o uso e porte de drogas e deslocar essa questão da área de Segurança Pública para a da Saúde e Assistência Social. O Brasil tem a quarta população prisional do mundo, após a Nova Lei de drogas entrou em cinco anos atrás, enquanto teoricamente não se pode mais encarcerar um usuário o número de presos acusados por tráfico triplicou, numa clara amostra do fracasso dessa Lei. A ideia do Projeto “É Preciso mudar”, nas palavras do Deputado Paulo Teixeira é “Resolver o problema com solidariedade e saúde e não polícia ou prisão”.

Para convencer a população, foram produzidos uma série de filmes aonde num clima sombrio, dois defensores públicos e seis atores contam histórias reais de pessoas que tiveram suas vidas destruídas após serem injustamente presas sob acusação de tráfico. A global Regina Sampaio interpreta a mãe de um usuário, que ficou dez meses presa porque encontraram droga na sua casa, Luana Piovanni é uma universitária que amargou 74 dias na cadeia por ter uma quantidade “excessiva” de droga, Isabel Fillardis é uma jovem mãe dependente que pegou quatro meses. Os defensores públicos contam a história de um jovem indiciado por tráfico possuindo apenas meia grama e a de uma jovem prostituta foi presa quando numa batida policial seu cliente fugiu deixando drogas para trás, a história mais chocante é contada por Luis Melo, um usuário foi preso junto com sua mulher, que acabou morrendo de tuberculose enquanto aguardava julgamento na cadeia. Todas essas histórias foram coletadas do Banco de Injustiças, projeto encabeçado pelo jurista Pedro Abramovay, que é um dos autores do projeto que será apresentado pelo Deputado Paulo Teixeira. Uma campanha lançada hoje no site AVAAZ pretende recolher 50mil assinaturas que serão levadas ao congresso. Em seguida, começa o trabalho de colher assinaturas físicas, com o objetivo de alcançar um milhão e trezentas mil assinaturas.

Apesar de declaradamente inspirado no modelo Português, aonde os usuários flagrados são encaminhados a avaliação psicológica e cursos de combate a dependência, muito se discutiu sobre os avanços nos países vizinhos. “A posição que governos de vários países da América do Sul estão tomando não está acontecendo no Brasil” disse Ilona Szabo da Comissão Global Drogas e Democracia, “Apoio o mandato da Dilma em vários aspectos, mas acredito que nesse assunto ela não deu bons passos” disse o Secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro Carlos Minc, em referencia a saída do Pedro Abramovay da Senad. O próprio Abramovay completa “O Brasil tem sido observado internacionalmente por vencer vários desafios em que a esperança vence o medo. Mas no assunto das drogas, o medo ainda vence a esperança, o Brasil não consegue desarmar essaa armadilha do medo. É medo por parte dos políticos, dos meios de comunicação, ou das pessoas, de falar do assunto. Imaginar que a opinião pública não pode discutir esse tema, é não confiar na opinião pública brasileira”.

Focando antes de mais nada em separar claramente o usuário e o traficante e usar a policia para combater o crime organizado, o projeto vem sido criticado por alguns indivíduos e coletivos do movimento antiproibicionista, sobretudo aqueles que defendem o cultivo da canábis para uso próprio. No meio dessa discussão, o discurso do Coronel Jorge da Silva doutor em Ciências Sociais e ex-comandante do Estado Maior da PMERJ chamou atenção: “Em algum momento já passou pela minha cabeça, assim como na de praticamente todo policial, de que o usuário era pior que o traficante. Mas depois de ver vários colegas, traficantes e moradores de comunidade serem enterrados comecei a entender a insanidade que é o modo como o mundo decidiu enfrentar a questão das drogas. A penalização e a criminalização foi testada e faliu. A descriminalização é que ainda não foi testada. Está na hora de testarmos – Descriminalizar apenas a droga, sem descriminalizar a fonte também não faz sentido”.

Após vários políticos, juristas, representantes da igreja católica e evangélica (que deixaram claro que infelizmente não representam a opinião oficial dessas comunidades), assistentes sociais e representantes do sistema prisional inundarem o auditório com dados, discursos e eventuais autopromoções finalmente abriu-se espaço para uma breve coletiva. Apesar de uma das ideias do projeto ser trazer o debate para sociedade, questões como a regulamentação da venda de drogas, ou mesmo a inclusão do cultivo para uso próprio na proposta não foram bem recebidos pela bancada que evadiu dizendo que o projeto “não procurava resolver todos os problemas de uma vez” ou mesmo que “quem é criminalizado é o usuário e não a droga! A droga é legal ou ilegal!”. Finalmente, a coletiva encerrou-se com os depoimentos de duas estrelas da campanha, Isabel Fillardis declarou que não é nem nunca foi usuária mas ficou tocada pelas histórias das pessoas “Esse assunto precisa ser falado e discutido, então eu quis falar do assunto!”. A veterana Regina Sampaio foi mais além “Eu venho de uma geração bem atrás, quando o assunto das drogas era bem diferente. Hoje ele é uma questão social. Eu sempre fui contra radicalismos, para mim tudo que você faz dentro do seu limite é permitido. Prefiro que meu filho fume maconha do que beba. Tudo que é exagero faz mal, mas eu acho que a maconha não faz mal para ninguém. É muito pior um bêbado em casa do que um cara que fuma unzinho na dele.” Após esse depoimento Rubem Cesar encerrou o evento, restando aos poucos presentes uma mesa farta de croquetes, sanduiches de linguiça e outros quitutes, devidamente atacada enquanto, em off, se rediscutia tudo que foi debatido…

Campanha Nacional pela Mudança da Política de Droga

Gostaríamos de convidá-lo para o lançamento da Campanha Nacional pela Mudança da Política de Drogas na próxima segunda-feira, 9 de julho, às 14h (convite em anexo).

Secretariada pela Viva Rio e lançada em parceria com a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia e Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar” tem como principal objetivo promover a descriminalização do usuário de drogas, garantindo uma abordagem ampla ao tema, não apenas em termos de segurança, mas, principalmente, de saúde.

Ao tirar do âmbito penal a discussão sobre o consumo de drogas, é possível aproximar essa discussão de instituições como a escola, as universidades, o sistema de saúde, a igreja e a família. Nesta perspectiva, muito poderá se avançar sobre o tratamento e a prevenção.

O foco é reunir 1,3 milhão assinaturas para respaldar o projeto de lei que será apresentado ao Congresso Brasileiro no segundo semestre de 2012 e que pretende reformar a atual legislação sobre drogas no país, a fim de torná-la mais justa e eficiente.

O novo projeto de lei irá propor critérios objetivos de diferenciação entre o traficante e o usuário de drogas, bem como garantir que este último não seja encaminhado à justiça criminal, mas a uma Comissão Administrativa Interdisciplinar que ofereça amplo acesso à saúde.

Aguardamos sua presença,

Equipe Política de Drogas – Viva Rio