O governo do Uruguai anunciará nesta quarta-feira, 20 de junho, durante entrevista coletiva, um projeto de lei que regulamenta a venda, o cultivo e o consumo da maconha no país. A iniciativa prevê a comercialização da planta pelo próprio governo, com registro de consumidores e limite de 40 baseados por mês, segundo informações do jornal El País.

A medida proposta pelo Poder Executivo, com apoio do presidente José Mujica, da Secretaria de Segurança e de um grupo interdisciplinar de profissionais, tem o objetivo de combater a venda e o consumo da pasta-base da cocaína. De acordo com o portal Subrayado, fontes do governo que trabalharam na elaboração do projeto afirmam que o objetivo é evitar que consumidores de maconha tenham contato com o crime organizado, ao irem até “bocas de fumo” que oferecem drogas pesadas, como a pasta-base.

Segundo a reportagem, o projeto ainda requer aprovação do Parlamento para ser instaurado. A ideia é passar o controle da regulamentação para as mãos do Estado, que será encarregado pelas vendas, permitidas com apresentação do documento de identidade. Os impostos arrecadados vão destinar-se a projetos de reabilitação para viciados em drogas. Se a medida for aprovada,  o Uruguai será o primeiro país da América Latina a legalizar a erva.

Ativistas estão cautelosos

A semSemente conversou com Juan Vaz, da Asociación de Estudios del Cannabis del Uruguay (AECU), para saber a opinião dos ativistas uruguaios sobre a notícia. Segundo Vaz, a associação vai esperar o anúncio para se manifestar, já que ainda não teve acesso ao texto do projeto.

A AECU esperava a aprovação do projeto de lei de coautoria do deputado federal Nicolas Nuñez, que propunha a legalização do cultivo caseiro e a implantação de clubes sociais de consumo, tal qual acontece na Espanha. “Não gostamos que a maconha seja vendida pelo Estado. Tampouco vemos com bons olhos a confecção de uma lista de usuários, que poderia ser utilizada com outros fins”, afirmou.

Contudo, Juan Vaz destaca que a associação confia que o projeto regulamente o cultivo caseiro, como foi previamente anunciado, ainda sem informações. “É o que esperamos. De qualquer forma, a notícia não faz outra coisa senão colocar o assunto em pauta na imprensa e gerar o debate, e isso é muito bom. Vamos esperar a coletiva de amanhã para entrar nos pormenores”.

Em sua página no Facebook, o deputado Nicolas Nuñez se mostrou otimista com a medida, que garantiu também prever a regulamentação do autocultivo. “O governo saiu do armário com as políticas de drogas. Propõe-se legalizar o autocultivo e a venda, ou seja, não é só venda. A lei será efetiva quanto a diminuir o consumo das drogas mais pesadas, quando, para os usuários, se tornar mais fácil adquirir a maconha legalmente que ilegalmente”, argumentou.